TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE

Este Termo e Condições Gerais de Uso regulam a utilização dos serviços oferecidos pela empresa Delfinet – Comércio e Serviços Lda, com sede na Província de Luanda, Município do Kilamba Kiaxi, Bairro Palanca, na Rua Pedro de Castro Van-Dúnem Loy, através de sua plataforma/website ww.salaoexpress.com.

O Site www.salaoexpress.com será adiante denominado unificadamente como (“PORTAL”).

A utilização dos serviços do PORTAL, por parte do fornecedor de serviços, ou do festejante que busca um espaço e/ou serviço para o seu evento, requer obrigatória e cumulativamente:
(i) a realização de registo ou cadastro prévio;
(ii) leitura e aceitação do Termo e Condições Gerais de Uso e;
(iii) leitura e aceitação do Contrato de Adesão e a Política de Privacidade, a fim de que fique garantido total transparência no tratamento das informações disponibilizadas.

Qualquer usuário, conforme definido abaixo, que pretenda utilizar os serviços disponibilizados pelo PORTAL, deverá se certificar de que se enquadra nas exigências para o registo e/ou cadastramento e que compreendeu e aceita os Termos e Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade praticados no PORTAL. Sua a aceitação, no momento do cadastramento, implica ao FORNECEDOR ou FESTEJANTE, na automática aceitação deste regulamento, não havendo o que se reclamar.

Dúvidas deverão ser esclarecidas através da Central de Atendimento localizada no menu principal (“Dúvidas”), ou pelo e-mail contato@salaoexpress.com ou ainda pelo contacto telefónico aí disponibilizado.

1. DEFINIÇÕES:

1.1. Neste TERMO, a menos que por outra forma expressamente disposto ou exigido em função do contexto, as expressões em letra maiuscula, no singular ou plural, terão os significados especificados abaixo:

ANÚNCIO: significa toda e qualquer oferta de imóvel para aluguer veiculada no site www.salaoexpress.com; Por outro lado também significa toda e qualquer oferta de prestação de serviços para eventos veiculada no Portal www.salaoexpress.com

DADOS PESSOAIS: significam todas as informações inseridas pelo USUÁRIO (FORNECEDOR ou FESTEJANTE) para sua identificação pessoal durante a utilização do Portal;

NEGOCIAÇÃO OU INTERMEDIAÇÃO: significa toda e qualquer operação referente a intermediação ou negociação da locação e/ou contratações realizadas entre os USUÁRIOS;

PORTAL: Conforme anteriormente mencionado, trata-se do site ou a plataforma www.salaoexpress.com, de propriedade da empresa acima qualificada;

TERMO: significa o presente Termo e Condições Gerais de Uso;

FORNECEDOR: significa o proprietário que administra sozinho um ou mais espaços e/ou serviços, ou a pessoa autorizada pelo proprietário de um ou mais espaços e/ou serviços a administrá-los em seu nome, seja ele comercial ou residencial, interessado em disponibilizar esses imóveis e/ou serviços no PORTAL, para aluguer e contratação de curta duração;

FESTEJANTE: significa a pessoa interessada (cliente) em alugar imóveis e/ou contratar serviços anunciados no PORTAL;

ESPAÇO: significa o usuário cadastrado no SITE, autorizado pelo proprietário de um ou mais espaços a administrá-los em seu nome, seja ele comercial ou particular, interessado em disponibilizar esse ou esses imóveis no PORTAL, para aluguer de curta duração; Esses imóveis podem ser Salões de Festas comuns, e aqueles que estão agregados a outros tipos de estruturas comerciais e sociais desde que estejam disponíveis e adequados para aluguer a terceiros para realização de seus eventos quer festivos, acadêmicos, sociais, familiares e de entretenimento e lazer.

SERVIÇO: significa o usuário cadastrado no SITE, autorizado pelo proprietário de um ou mais serviços ligados a festas e eventos a administrá-los em seu nome, seja ele comercial ou particular, interessado em receber clientes apartir do PORTAL, para contratos de curta duração;

2. DO OBJETO:

2.1. O presente TERMO regula os serviços oferecidos no PORTAL que, consistem em:
(i) ofertar e hospedar espaços e/ou serviços no PORTAL para que o FORNECEDOR disponibilize para aluguer e contratação de seus próprios espaços e/ou serviços sobre os quais tenham poderes para dispor, e;
(ii) viabilizar o contacto directo entre FORNECEDOR o FESTEJANTE.

2.2. O serviço oferecido pelo PORTAL será de veiculação de anúncios de espaços e/ou serviços destinados a aluguer e contratação de curta duração para festas e eventos de naturezas diversas. Em contrapartida:

(i) O FORNECEDOR pagará um valor mensal, definido em contrato específico, para ter o direito de receber e responder sem qualquer outro ônus, toda e qualquer solicitação de reserva, de espaço e/ou serviço disponível sob sua responsabilidade. O contrato não exclui a responsabilidade do FORNECEDOR em aceitar e respeitar os TERMOS aqui descritos;
(ii) O FORNECEDOR pagará um valor mensal, trimestral, semestral ou anual em forma de Planos de Assinaturas em Kwanzas para responder às solicitações de reservas que receber referente aos seus anúncios. Para isso precisará ter o seu Plano de Assinatura activa.

2.3. As operações de aluguer e/ou contratação de serviços realizados e fechamentos feitos em virtude dos ANÚNCIOS do PORTAL serão de responsabilidade do respectivo FORNECEDOR.

2.3.1 O FORNECEDOR e o CLIENTE reconhecem e aceitam que ao realizar negociações o fazem por sua conta e risco, não havendo o que se falar em qualquer responsabilidade do PORTAL.

2.4. O PORTAL recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso, devendo o FORNECEDOR e o FESTEJANTE avaliarem os riscos da NEGOCIAÇÃO para preservar todos os envolvidos.

2.4.1. O PORTAL recomenda também que os direitos e responsabilidades das partes no processo de aluguer e/ou contratação de serviços, FORNECEDOR e FESTEJANTE, sejam previstos sempre em contrato e, quando necessário, exigidos documentos previstos na lei, bem como a contratação de seguros específicos para o usos dos referidos espaços e/ou serviços.

2.5. Somente poderão ser anunciados no PORTAL espaços e/ou serviço de procedência idônea, cuja aluguer e/ou contratação não esteja expressamente proibida pelo presente TERMO, demais políticas do PORTAL e, em especial pela legislação vigente em Angola.

2.5.1 O PORTAL poderá, a seu exclusivo critério, excluir qualquer ANÚNCIO que entenda violar as regras aqui estabelecidas.

3. DO REGISTO:

3.1. Os serviços do PORTAL poderão ser utilizados por:

– FORNECEDOR, mediante o fornecimento de sua razão social, e-mail válido, endereço comercial e os dados de seu(s) representante(s) legais;

– ADMIN / FORNECEDOR, pessoa física, mediante o fornecimento de Nome completo, e-mail e telefone válidos. Quando o ADMIN for menor de idade, o responsável pelo espaço e/ou serviço será o proprietário do imóvel e/ou serviço ou o responsável pelo contrato de aluguer do espaço e/ou serviço;

– FESTEJANTE / CLIENTE, pessoa física, mediante o fornecimento de Nome completo, e-mail e telefone válidos. Quando o FESTEJANTE for menor de idade, quem responde pelo evento realizado em eventuais ocorrências são os pais, tutores ou guardiões legais do menor que efetuou a reserva.

3.2. O registo no PORTAL para ESPAÇOS e/ou SERVIÇOS é regido por contrato específico com base na aquisição de um Plano de Assinatura paga em Kwanza, enquanto que para o FESTEJANTE não tem custo de honorários, a sua conta é validada a custo zero. O FORNECEDOR, por sua vez, autoriza o PORTAL a oferecer esses espaços a disposição para aluguer e contratação de curta duração (dias ou horas), para os usuários do PORTAL com contas de FESTEJANTES (clientes).

3.3. Cada FORNECEDOR deverá ter apenas um cadastro no PORTAL. Caso seja identificada a existência de cadastros duplicados, o PORTAL poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados no PORTAL, independentemente de qualquer aviso ou notificação.

3.4. Independente do disposto acima, o PORTAL poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, verificar os DADOS PESSOAIS podendo para tanto, solicitar documentos e comprovantes do FORNECEDOR ou ESPAÇO e/ou SERVIÇO para verificação das informações fornecidas no cadastro.

3.5. Sem prejuízo de outras medidas, o PORTAL poderá, a qualquer tempo e, a seu exclusivo critério, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um FORNECEDOR, ESPAÇO ou SERVIÇO e/ou seus ANÚNCIOS, suspendendo a prestação de seus serviços se:

(i) descumprir as disposições do presente TERMO;
(ii) descumprir com seus deveres;
(iii) praticar actos fraudulentos ou dolosos;
(iv) não puder ser verificada a sua identidade ou se verificada que qualquer informação fornecida por ela está incorreta;
(v) os ANÚNCIOS ou qualquer atitude do FORNECEDOR ou ESPAÇO e/ou SERVIÇO tenha causado algum dano a terceiros ou ao próprio PORTAL ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

Nos casos de inabilitação do cadastro do FORNECEDOR, ESPAÇO e/ou SERVIÇO pelas razões aqui elencadas, todos os ANÚNCIOS activos serão automaticamente cancelados.

3.6 O FORNECEDOR, ESPAÇO e/ou SERVIÇO poderão, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seu registro através do e-mail contato@salaoexpress.com.

4. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO FORNECEDOR, ESPAÇO e/ou SERVIÇO e FESTEJANTE:

4.1. O FORNECEDOR ou o FESTEJANTE não poderão utilizar o PORTAL para:

(i) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, violar a privacidade ou prejudicar outros;
(ii) alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem prévia autorização;
(iii) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; ou
(iv) incitar a prática de actos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição.

4.2. O PRESTADOR, ESPAÇO e/ou SERVIÇO deverá:

(i) ter capacidade legal para negociar o aluguer e/ou contratação do espaço e/ou serviço;
(ii) entrar em contacto directamente com o FESTEJANTE, esclarecendo as dúvidas porventura existentes.

4.3. O FORNECEDOR se obriga a cancelar o ANÚNCIO, dentro do prazo máximo de 24 (vinte e quatro horas) horas, na hipótese de aluguer e/ou contratação mensal ou anual, ou ainda, venda do imóvel ofertado no PORTAL, ou o fechamento da prestação de serviço se for o caso.

5. DOS ANÚNCIOS:

5.1. Ao incluir os ANÚNCIOS de seus espaços e/ou serviços, ou dos espaços e/ou serviços sob sua responsabilidade no PORTAL, o FORNECEDOR obriga-se a:

(i) respeitar a legislação vigente, não utilizando propagandas enganosas que possam induzir o FESTEJANTE interessado a erro;
(ii) informar com clareza as características do espaço e/ou a qualidade do serviço, preço mínimo e máximo do aluguer e/ou contratação, bem como eventuais despesas adicionais;
(iii) não realizar práticas abusivas.

5.2. A descrição dos espaços e/ou serviços anunciados no PORTAL é feita pelo ADMIN ou PRESTADOR e enviada ao PORTAL, sendo que as fotografias ou vídeos, nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer natureza são expostos a título de orientação.

5.3. O FORNECEDOR está ciente e de pleno acordo, que o ANÚNCIO será submetido a uma avaliação e poderá receber uma descrição customizada, mudança na sequência das fotos ou mesmo exclusão de fotos pela equipe de moderadores do PORTAL. A customização da descrição realizada pelo PORTAL não importa em assunção por este de qualquer responsabilidade pelo espaço e/ou serviço ofertado, sendo certo que se destina apenas a padronizar a linguagem da descrição e caracterização do espaço e/ou serviço ofertado. Assim, após confirmação da publicação do espaço e/ou serviço no PORTAL, o FORNECEDOR deverá verificar se a descrição está correta e, caso necessário, havendo incorreções, solicitar a alteração através do e-mail dos nossos contactos de suporte que se encontra no rodapé do site www.salaoexpress.com

5.4. O FORNECEDOR pode submeter imagens e fotografias do espaço e/ou serviço oferecido sempre que estas correspondam a fiel reprodução do mesmo. As fotos dos espaços e/ou serviços não poderão violar direito autoral de terceiro para o uso conforme estabelecido neste TERMO, sendo certo que o PORTAL poderá solicitar a qualquer momento, documento que comprove a correta utilização das imagens, sem prejuízo de sua exclusão imediata do PORTAL em caso do não atendimento de tal solicitação.

5.5 O FORNECEDOR é responsável pela definição do valor a ser cobrado pela locação do espaço e/ou contratação do serviço.

5.6. O FORNECEDOR se responsabiliza pela idoneidade e boa procedência do espaço e/ou serviço objeto do ANÚNCIO, não tendo o PORTAL qualquer responsabilidade nesse sentido.

5.7. Qualquer usuário do PORTAL poderá denunciar a existência de ANÚNCIO que contrarie o disposto neste TERMO através do e-mail contacto@salaoexoress.com ou pelo botão de “REPORTAR” que se encontra no rodapé do PORTAL.

5.8. O FORNECEDOR desde já autoriza a divulgação e publicação de seu ANÚNCIO associado aos serviços do PORTAL, a critério exclusivo do PORTAL, em redes sociais, banners e outros canais de divulgação, sejam eles de natureza digital ou tradicional, online ou offline.

5.9. Somente serão aceitos pelo portal ANÚNCIOS que estejam em perfeita consonância com o presente TERMO.

5.10. Serão automaticamente cancelados os ANÚNCIOS do ADMIN ou PRESTADOR que prestou informações incorretas, sem que quaisquer ônus, indenizações ou ressarcimentos de qualquer natureza lhe sejam devidos.

5.11. Os espaços e/ou serviços comerciais, com sítio na internet, guias de busca ou qualquer rede social que use seu nome fantasia, deverão utilizar um nome diferente para os ANÚNCIOS do PORTAL. Caso seja identificada a utilização de nome fantasia comercial em ANÚNCIO no PORTAL, a equipe do PORTAL solicitará a troca do mesmo. Caso a solicitação não seja atendida, a equipe do PORTAL desabilita o ANÚNCIO até que a troca do nome seja providenciada pelo FORNECEDOR.

6. DAS COMUNICAÇÕES ENTRE OS USUÁRIOS:

6.1. Todas as negociações sobre espaços e/ou serviços ofertados no PORTAL e que se originem através do PORTAL deverão necessariamente ser feitas directamente entre o FORNECEDOR e o FESTEJANTES interessado, com a finalidade de conclusão da negociação fora do PORTAL.

6.2. O FORNECEDOR aceita que o PORTAL poderá moderar a seção de perguntas e respostas e eliminar mensagens, palavras e expressões consideradas agressivas, caluniosas, injuriosas e difamatórias ou que violem qualquer outra regra do TERMO.

6.3. Para se comunicar com o PORTAL e solicitar atendimento, em razão de uma dúvida, problema, cancelamento, reporte de abuso ou outros, o usuário deverá acessar a seção “Dúvidas?”, ou os contactos localizados no rodapé deste PORTAL.

7. DA CONTRATAÇÃO E CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS:

7.1. O contrato/TERMO estará vigente a partir do cadastramento no PORTAL.

7.2. Para rescindir o presente instrumento, o FORNECEDOR deverá notificar o PORTAL, através do endereço eletrônico contacto@salaoexpress.com, solicitando o cancelamento do seu registo, bem como a retirada de seus ANÚNCIOS.

8. DO LIMITE DE RESPONSABILIDADE:

8.1. O PORTAL somente veicula os ANÚNCIOS dos espaços e(ou serviços destinados a aluguer e/ou contratações para festas e eventos de curta duração, bem como serviços associados a festas e eventos, não figurando, portanto, como intermediário e nem como parte integrante das negociações de contratação de serviços realizadas entre o O FORNECEDOR e o FESTEJANTE.

8.1.1. Desta forma, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes das negociações originadas dos ANÚNCIOS veiculados no PORTAL, sejam contratuais, comerciais, obrigacionais, fiscais, tributários, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente dos usuários.

8.2 Em razão de não ser o PORTAL proprietário dos espaços e/ou serviços anunciados pelos FORNECEDORES, nem deter a posse dos espaços e/ou serviços anunciados e, ainda, não intervir na entrega dos espaços e/ou serviços destinados a aluguer e/ou contratação, fica isento de qualquer responsabilidade advinda da negociação de tais espaços e/ou serviço, incluindo, mas não se limitando à: existência, quantidade, qualidade, estado, descrição, integridade ou legitimidade dos espaços e/ou serviços oferecidos, locados pelos usuários, assim como pela capacidade para contratar dos usuários ou pela veracidade dos dados pessoais inseridos nos cadastros.

8.3. O PORTAL não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nos espaços e/ou serviços e nas negociações entre os usuários, sendo certo que cada usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos espaços e/ou serviços que anuncia ou pelas negociações que realiza. O FORNECEDOR será a única e exclusiva responsável por quaisquer danos, indenizações e prejuízos decorrentes da utilização indevida de fotos e vídeos por si publicados, devendo esta indenizar e manter o PORTAL indene de quaisquer reclamações.

8.4. O PORTAL não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do site/sistema do FORNECEDOR ou de terceiros.

8.5. Em nenhum caso o PORTAL será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o FORNECEDOR possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do PORTAL, ainda que decorrentes da conduta de outros usuários do site.

8.6. O PORTAL não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo FORNECEDOR em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. o PORTAL também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do FORNECEDOR em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, textos, imagens, fotos, áudios ou vídeos.

8.7. FORNECEDOR indenizará o PORTAL, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, directores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas actividades no PORTAL ou por seu descumprimento do presente TERMO e demais políticas do PORTAL, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

8.8. Caso o PORTAL seja condenado a responder solidariamente e/ou subsidiariamente por obrigações do FORNECEDOR, por meio judicial ou extrajudicial, é assegurado a este o direito de regresso, inclusive em relação à despesas e honorários advocatícios, podendo inclusive promover a cobrança judicial.

9. DAS MODIFICAÇÕES DO TERMO:

9.1. O PORTAL poderá, a qualquer tempo, modificar, incluir ou excluir parte do conteúdo do presente TERMO visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Por tal razão, o PORTAL recomenda a leitura atenta a cada acesso ao SITE, sendo que em caso de actualizações, a aceitação do TERMO com as actualizações será exigida novamente do FORNECEDOR e FESTEJANTE.

10. DA VIOLAÇÃO DO SISTEMA E DO SIGILO DE INFORMAÇÕES:

10.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas actividades e operações do PORTAL, bem como nos ANÚNCIOS, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou actividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste TERMO, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

10.2. Toda informação ou DADOS PESSOAIS inseridos pelo FORNECEDOR e FESTEJANTE é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O PORTAL se obriga a adotar as medidas necessárias para manter o sigilo e a segurança das informações, ficando estabelecido, entretanto, que não responderá por quaisquer prejuízos ocasionados pela violação das medidas necessárias de segurança e sigilo por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.

10.3. Eventuais dúvidas sobre a proteção e sigilo dos DADOS PESSOAIS ou para obter maiores informações consulte nossa página de política de privacidade.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1. Este TERMO não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o PORTAL e o(s) USUÁRIO(s).

11.2. O uso comercial da expressão site www.salaoexpress.com como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do PORTAL assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o ADMIN ou PRESTADOR acesse e use sua conta, são propriedade do PORTAL e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do PORTAL.

12. DO FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL:

12.1. Este TERMO é regido pelas leis vigentes na República de Angola. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas ao presente TERMO, as partes elegem o Foro da Comarca de Luanda, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.